Questão
ID 2255599Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U
Ano: 2017 Banca: UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, composta por membros do Conselho Nacional de Saúde e por 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo: