Questão 2255280

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2255280

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

A instituição e a reformulação dos conselhos de saúde são estabelecidas.

Alternativa A:
por emenda parlamentar do Poder Legislativo, independente da regulamentação das leis o orgânicas de Saúde.
Alternativa B:
por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.080/90
Alternativa C:
por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.
Alternativa D:
pelo Poder Judiciário, independente da regulamentação das leis orgânicas de saúde.
Alternativa E:
pelo Ministério Público, independente da regulamentação das leis orgânicas de saúde.