Questão
ID 2255277Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade, confere em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: