Questão 2255090

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2255090

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal de Cáceres

Considere a seguinte situação hipotética:

Valente é servidor público ocupante de cargo efetivo no Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal (SSAAP) e foi investido no mandato de Vereador do Município de Cáceres-MT.

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, é correto afirmar que Valente

Alternativa A:
será afastado do seu cargo, com direito à respectiva remuneração, acrescida da verba indenizatória relativa ao cargo eletivo.
Alternativa B:
ficará afastado de seu cargo, mas com direito ao cômputo do tempo de mandato eletivo para efeito de promoção por merecimento.
Alternativa C:
perceberá a remuneração do seu cargo, sem prejuízo do subsídio do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa D:
será exonerado do seu cargo, em razão da incompatibilidade da função pública com o cargo político.

Estatísticas Cadernos

Questão 2255090

Continue estudando na plataforma