Questão 2255085

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 2255085

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal de Cáceres


De acordo com a Lei nº 4.320/64, considerando os aspectos conceituais e contábeis da despesa de exercícios anteriores e suprimento de fundos, analise as assertivas.

I - Durante o exercício financeiro de X1, foram reconhecidas despesas resultantes de compromissos assumidos em X0. Nesse caso, deve-se utilizar a dotação de despesas de exercícios anteriores, do exercício corrente de X1, para a emissão do empenho correspondente.

II - O reconhecimento da despesa é atribuição exclusiva do dirigente máximo da entidade pública que, após exarar seu despacho, encaminha o respectivo processo para a homologação do ordenador de despesas.

III - O regime de adiantamento ou suprimento de fundos pode ser utilizado para atender despesas eventuais, inclusive em viagens ou com serviços especiais que exijam o pronto pagamento.

IV - O suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, portanto, os estágios de empenho e liquidação das despesas não são aplicáveis.

V - O montante total de recursos concedidos a título de suprimento de fundos deve ser contabilizado como despesa, independentemente de haver ou não restituição.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2255085
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