Questão 2255078

Leia o texto abaixo.

O catálogo dos direitos fundamentais vem-se avolumando, conforme as exigências específicas de cada momento histórico. A classe dos direitos que são considerados fundamentais não tende à homogeneidade, o que dificulta uma conceituação material ampla e vantajosa de todos eles. Tampouco a própria estrutura normativa dos diversos direitos fundamentais não é coincidente em todos os casos.

_{(BRANCO, P.G.G. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.)}

A partir do texto e em matéria de direitos fundamentais, analise as assertivas.

I - No Direito brasileiro, os direitos fundamentais são preceitos consagrados na ordem jurídica interna, que designam pretensões de respeito à pessoa humana, cuja eficácia não fica condicionada a limites no tempo e no espaço.

II - Da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, colhe-se precedente favorável à identificação de normas de direito fundamental fora do catálogo do artigo 5º da Constituição Federal, a partir do cotejo do bem jurídico protegido com valores essenciais ao resguardo da dignidade humana.

III - Os direitos fundamentais que, antes, buscavam proteger reivindicações comuns a todas as pessoas passaram a, igualmente, proteger indivíduos merecedores de atenção especial, de tal maneira que a vocação universal desses direitos é acompanhada da tendência à especificação.

IV - Nos julgados do Supremo Tribunal Federal, prevalece a teoria da eficácia indireta ou mediata dos direitos fundamentais nas relações privadas, levando em consideração que os destinatários precípuos de tais direitos são os poderes públicos, a quem cabe tutelá-los, mesmo contra terceiros.

Estão corretas as assertivas