Questão 2254937

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2254937

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Universidade Estadual do Oeste do Paraná

No sistema de produção vegetal podem ser inferidas as seguintes afirmações a respeito da fiscalização do comércio de sementes, EXCETO:

Alternativa A:
Na fiscalização do comércio de sementes estão sujeitos a fiscalização: pessoas físicas e jurídicas que produzam, beneficiem, analisem, embalem, reembalem, armazenem, transportem, importem, exportem, utilizem ou comercializem sementes.
Alternativa B:
A fiscalização é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e exercida por fiscais agropecuários federais por ele capacitados ou por fiscais credenciados.
Alternativa C:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) poderá estabelecer convênio com entidades privadas para a execução da fiscalização.
Alternativa D:
No comércio de sementes devem ser obedecidos os padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Alternativa E:
Em situações especiais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pode autorizar comercialização de lotes de sementes abaixo do padrão.