Questão 2254533

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2254533

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Verdade Material

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Assinale a alternativa incorreta no que se refere a processos administrativos:

Alternativa A:
Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas – as provas ilícitas são aquelas obtidas por violação ao direito material.
Alternativa B:
A interposição de recurso no processo administrativo possibilita que julgador possa reanalisar a decisão proferida por si mesmo, diferindo, portanto, do processo judicial.
Alternativa C:
O procedimento administrativo é o rito pelo qual segue o processo administrativo.
Alternativa D:
A vinculação hierárquica acompanha o servidor, mas a disciplinar vincula-se à sua origem, o que significa que se o agente público que exercia funções no órgão Executivo passa ao Legislativo e comete ato ilícito, será o Legislativo o órgão competente para o julgamento do processo administrativo disciplinar.