Questão 2254523

As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

As pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais.

As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.

Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.