Questão 2254421

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2254421

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Educação do Estado de Pindamonhangaba é um bem:

Alternativa A:
de uso comum do povo, pois todos os cidadãos podem ser usuários do serviço público prestado.
Alternativa B:
de uso especial, porque é usado para prestação de serviço público pela Administração com finalidade pública.
Alternativa C:
dominical, porque tem uma destinação pública específica dirigida a toda coletividade.
Alternativa D:
afetado, porque não tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual definir quais serviços serão prestados pelos agentes lotados no órgão.

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