Questão 2254279

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2254279

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2015 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Segundo disposto na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Alternativa B:
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria, independentemente de compatibilidade de horários.
Alternativa C:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa D:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
Alternativa E:
Quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável terá direito a indenização proporcional ao tempo de serviço.