Questão 2254250

Tem por objetivo respeitar o limite das dotações orçamentárias.

Podem exceder ao montante dos créditos orçamentários da ação.

Sua emissão deduz o seu valor da dotação orçamentária total do respectivo programa de trabalho.

São prévios às despesas, ou, anteriores a realização dos gastos.

A quantia empenhada torna-se indisponível para o novo empenho, a menos que o seja estornado.