Questão 2254129

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2254129

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2020 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Universidade Estadual do Oeste do Paraná

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

Alternativa A:
À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), compete formar consórcios administrativos intermunicipais.
Alternativa B:
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa C:
À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Alternativa D:
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.