Questão 225398

O trabalho infantil no Brasil é aquele realizado por crianças com menos de 14 anos. Sua prática é proibida no Brasil, exceto no meio rural, onde é permitido que crianças de qualquer idade trabalhem junto aos pais ou responsáveis legais.

Os direitos das/os trabalhadoras/es domésticas/os foi uma grande conquista dessa classe de trabalhadoras/es, reconhecida pelo Estado na forma de Emenda Constitucional em 2013. Sua regulamentação, no entanto, não foi completa, tendo ficado de fora a delimitação de jornada de trabalho e do pagamento de horas extras; assim, trabalhadoras/es domésticas/os não têm o limite de 8 horas de trabalho em jornada normal e não ganham adicional por hora extra.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi um importante marco brasileiro ao enunciar os direitos e deveres de empregados e empregadores. Essa foi uma Lei do cenário democrático brasileiro, promulgada em 1988, complementando a Constituição da República Federativa do Brasil.

O Dia Internacional da Mulher surgiu de movimentos trabalhistas feministas no final do século XIX e início do século XX, que buscavam, principalmente, melhores condições de trabalho, igualdade salarial e direitos políticos das mulheres. A data de 8 de março foi escolhida, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), por diversos fatores, sendo um deles, o de manter viva a memória e prestar homenagem a 130 mulheres que morreram carbonizadas em uma fábrica de indústria têxtil em Nova York, em 1911, e outro sendo o movimento "Paz, terra e pão", de 1917, no qual mulheres russas protestavam contra a fome e a austeridade do regime czarista.

O Brasil tem um grande fluxo migratório interno voltado para o trabalho. Não raro esses deslocamentos são negociados entre empregador (ou alguém que o represente) e empregado e os custos são arcados pelo empregador. Com isso, empregados já chegam ao local de trabalho com dívidas. Como é direito de toda pessoa credora receber o pagamento do que lhe é devido, é perfeitamente permitido que esses empregadores restrinjam a locomoção dos empregados enquanto não saldarem suas dívidas.