Questão 2253944 de Legislação Federal - UNIOESTE 2018

Questão

ID 2253944

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.942/2003 - Regulamenta o Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade por Infração à Legislação no Âmbito do Regime da Previdência Complementar, Operado Pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, de Que Trata o Art. 66

Ano: 2018 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Em caso de instauração de Processo Administrativo, qual o prazo para que seja iniciado e concluído, respectivamente?

Alternativa A:
Três dias contados da designação dos membros da comissão e noventa dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.
Alternativa B:
Dois dias contados da designação dos membros da comissão e noventa dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.
Alternativa C:
Três dias contados da designação dos membros da comissão e noventa e cinco dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.
Alternativa D:
Três dias contados da designação dos membros da comissão e oitenta dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.
Alternativa E:
Dois dias contados da designação dos membros da comissão e cem dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.

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Questão 2253944

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