Questão
ID 2253820Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2019 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
De acordo com a Lei Federal 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é assegurada a gratuidade de transportes coletivos públicos urbanos aos idosos com