Questão
ID 2253748Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Prerrogativas do Poder Concedente
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Catas Altas
A União, o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão, denomina-se: