Questão
ID 2253725Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Modalidades de Licitação
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Catas Altas
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, instituem-se as modalidades de licitação que visam aprimorar a eficiência e transparência dos processos de contratação pública no Brasil. São modalidades de licitação: