Questão
ID 2253194Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde de Herculândia
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade:
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I. Dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
II. Da administração direta e indireta.
III. Da iniciativa privada.
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Está(ão) CORRETO(S):