Questão
ID 2253190Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde de Herculândia
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, analisar os itens abaixo:
I. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios.
II. Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto da União em articulação com os respectivos Estados.
III. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
IV. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros Países dispensa a observância das normas que regem as relações internacionais.
Estão CORRETOS: