Questão 2253189

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2253189

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde de Herculândia

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa B:
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
Alternativa C:
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Alternativa D:
As pessoas com deficiência não têm direito à igualdade de oportunidade com as demais pessoas, mas não podem sofrer nenhuma espécie de discriminação.