Questão
ID 2253176Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde de Herculândia
Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos: