Questão 2253150

Segundo a Constituição Federal, sobre Ordem Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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(_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas de governo que visem ao aumento do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, respeitando-se a competência de atuação de cada ente.

(_) São de relevância pública e privada as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Legislativo dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou indiretamente, através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito público e privado.