Questão
ID 2252883Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.838/1980 - Dispõe sobre o Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberar, por Falta de Sujeita a Processo Disciplinar, a Ser Aplicada por Órgão Competente
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde de Herculândia
A punibilidade é a consequência da falta ética, decorre do comportamento descrito na lei em abstrato e concretizado com o comportamento da pessoa depois de condenado, quando então o conselho poderá exercer essa pretensão. Quanto à punibilidade por falta ética sujeita a PEP, assinale a alternativa CORRETA: