Questão
ID 2252579Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde de Herculândia
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. assinale alternativa CORRETA, referente ao art 46.