Questão
ID 2252571Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde de Herculândia
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).Com base nesse artigo analise as afirmativas a seguir:
I- Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Assinale a alternativa CORRETA.