Questão 2252218

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2252218

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Departamento de Águas e Saneamento do Acre

É sabido que o tempo de validade de cada licença ambiental pode variar de acordo com as normas vigentes no Estado em que se localiza a empresa, tipo de empreendimento e situação ambiental da área. Entretanto, em nível federal, há uma faixa de variação estabelecida pela Resolução CONAMA 237/1997. Para tais faixas de variação em nível federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na licença prévia, o período máximo permitido é de 5 anos, correspondente ao cronograma de desenvolvimento do projeto.
Alternativa B:
No caso da licença de operação, o prazo de validade mínimo é de 2 anos.
Alternativa C:
Para licença de implantação, o prazo de validade máximo é de 10 anos.
Alternativa D:
O período máximo permitido, na licença prévia, é de 3 anos, correspondente ao cronograma de desenvolvimento do projeto.
Alternativa E:
No caso da licença de operação, o prazo de validade mínimo é de 1 ano.

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