Questão 225213

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 225213

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Capítulo XI - do Registro de Veículos, Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a responsabilidade do antigo proprietário na comunicação de venda (Lei nº 14.071/2020), assinale a correta:

Alternativa A:
O prazo para encaminhar o comprovante é de 30 dias.
Alternativa B:
A comunicação de venda agora é facultativa devido ao sistema eletrônico.
Alternativa C:
O prazo é de 60 dias, sob pena de suspensão da CNH.
Alternativa D:
O antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão de trânsito, no prazo de 60 dias, o comprovante de transferência, sob pena de responder solidariamente pelas penalidades impostas até a data da comunicação.
Alternativa E:
A responsabilidade solidária restringe-se a infrações leves.

Estatísticas Cadernos

Questão 225213

Continue estudando na plataforma