Questão
ID 225210Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XI - do Registro de Veículos, Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o CTB, todo veículo automotor deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito. Considere a mudança de domicílio do proprietário para outro Município. Analise:
I. É obrigatória a expedição de novo CRV sempre que houver mudança de Município de domicílio do proprietário.
II. Na transferência de propriedade, o antigo dono deve encaminhar o comprovante em 60 dias ao órgão de trânsito.
III. O licenciamento de veículos de propulsão humana obedece ao CONTRAN, independente de lei municipal.