Questão 2251859

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2251859

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2018 Banca: UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá Órgão: Universidade Federal de Itajubá

Roberta é servidora pública da Universidade Federal de Itajubá e completará 60 anos de idade no ano corrente. Roberta pensa, agora, em se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Para que isso ocorra, Roberta deverá:

Alternativa A:
ter cumprido o tempo mínimo de 15 (quinze) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Alternativa B:
ter cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Alternativa C:
ter, no mínimo, 65 anos de idade na data da aposentadoria, 12 (doze) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Alternativa D:
ter, no mínimo, 65 anos de idade na data da aposentadoria, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 3 (três) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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