Questão 2251785

A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é inconstitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável jamais perderá o cargo.

A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é constitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável poderá perder sumariamente o cargo caso seja reprovado 3 (três) vezes em sua avaliação de desempenho.

A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é inconstitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.

A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é inconstitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável só perderá o cargo quando ele pedir exoneração.