Questão 2251575

Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando emergência sem comprovação adequada. Posteriormente, é constatado que a emergência não atendia aos requisitos legais. Em relação ao controle dos atos administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a autotutela da Administração Pública, analise as alternativas e marque a correta.