Questão 2251566

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2251566

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

O licenciamento de projetos e licitações de obras, equipamentos e atividades promovidas por entidades públicas ou particulares, de significativa repercussão ambiental e na infraestrutura urbana no Município de São Carlos/SP, deverão ser precedidos de Estudo de Impacto da Vizinhança, (EIV), instruídos com Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI). Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Para os efeitos desta lei é considerado vizinhança, meio humano e o meio físico, onde convive o agrupamento populacional que sofrerá o impacto de um projeto.
Alternativa B:
A elaboração do EIV/RIVI substitui a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental e relatório (EIA/RIMA), nos termos da legislação ambiental.
Alternativa C:
O Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI), deve ser apresentado de forma objetiva, facilitando a compreensão do público.
Alternativa D:
As despesas da elaboração do Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI), serão custeadas pelo proponente do projeto.

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