Questão
ID 2251520Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE - São Carlos/Sp - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
As próximas cinco questões referem-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
O requerimento para emissão da Diretriz de Viabilidade Técnica deverá ser acompanhado de:
I- Comprovante de pagamento de tarifa pertinente.
II- Matrícula imobiliária da área e croqui de localização do imóvel.
III- Planta urbanística do empreendimento e planta planialtimétrica da área.
IV- Indicação de adensamento e ocupação estimada.
V- Prazo estimativo de entrega do empreendimento.
Quais documentos são necessários para emissão da Diretriz de Viabilidade Técnica?