Questão 2251500

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 2251500

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

As diretrizes nacionais para o saneamento básico definidas na Lei n° 11.445/07 determinam que a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico tem como característica, entre outras, a seguinte:

Alternativa A:
Vários prestadores de serviço para vários Municípios, contíguos ou não.
Alternativa B:
Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto em relação à remuneração.
Alternativa C:
Possibilidade de obedecer ao plano de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.
Alternativa D:
Proibição de cooperação técnica do respectivo Estado para elaboração das atividades de planejamento dos serviços.
Alternativa E:
Proibição de uso de estudos fornecidos pelos prestadores para elaboração das atividades de planejamento dos serviços.

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