Questão 2251478

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2251478

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Forma

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seguinte elemento do ato administrativo:

Alternativa A:
Forma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
Alternativa B:
Finalidade, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
Alternativa C:
Objeto, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
Alternativa D:
Objeto, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.
Alternativa E:
Motivo, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.

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