Questão 2251454

A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição Federal ou Estadual.

A locomoção no território nacional, a qualquer tempo, é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se e, uma vez associado, será livre, também, para decidir se permanece associado ou não.

Independentemente de autorização, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Aos autores pertence o direito temporário de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.