Questão 2251341

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2251341

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Marília

Nos termos do Decreto n° 7.217/2010, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caberá à Anvisa a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como estabelecer os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade para consumo humano e animal.
Alternativa B:
Serão admitidas instalações hidráulicas prediais com objetivo de reúso de efluentes ou aproveitamento de água de chuva, desde que devidamente autorizadas pela autoridade competente.
Alternativa C:
A responsabilidade do prestador dos serviços públicos no que se refere ao controle da qualidade da água exime a autoridade de saúde pública de exercer tal vigilância para consumo humano.
Alternativa D:
A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.
Alternativa E:
Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.