Questão 2251331

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2251331

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Marília

Cabe à lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo dispor sobre

Alternativa A:
dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
Alternativa B:
operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa C:
o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
Alternativa D:
as diretrizes orçamentárias, compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública.
Alternativa E:
normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.