Questão 2251314 de Direito Administrativo - VUNESP 2019

Questão

ID 2251314

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Popular

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Marília

Justiniano Justo é um cidadão do Município de Macondo e teve conhecimento durante uma festa da família que o contrato de determinada obra de construção de creche realizado pela Prefeitura foi decorrente de licitação fraudulenta, custando o triplo do que seria correto, o que ocasiona dano ao erário. Inconformado com o ocorrido, Justiniano decide ingressar em juízo para buscar a anulação do contrato e o ressarcimento do prejuízo ao erário.

Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Justiniano, mesmo sendo cidadão Macondoense, não pode ingressar com ação judicial para defesa dos interesses do erário municipal, em razão de não preenchimento do requisito da legitimidade ativa.
Alternativa B:
Justiniano não pode ajuizar ação em nome próprio contra os participantes da licitação fraudulenta, devendo levar o fato ao conhecimento do Ministério Público para que este ingresse com ação coletiva.
Alternativa C:
Justiniano deve ingressar com ação de improbidade administrativa contra os responsáveis pela licitação fraudulenta.
Alternativa D:
Justiniano pode ingressar com mandado de segurança coletivo invocando o direito líquido e certo de proteger o erário.
Alternativa E:
Sendo Justiniano cidadão Macondoense, pode propor ação popular em nome próprio visando a anulação do contrato fraudulento e lesivo aos cofres públicos municipais.

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Questão 2251314

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