Questão
ID 2251268Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Arisb-mg
Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais
Com base na Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 2020, da Arisb‑MG, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos que apresentam as disposições normativas técnico‑legais referentes ao tratamento de esgotos sanitários e lançamento dos efluentes resultantes são o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.
II. Nos locais de atendimento presencial, o respectivo prestador de serviços deve disponibilizar os exemplares do manual ou regulamento de prestação de serviços e atendimento.
III. Todo prestador de serviços de saneamento deverá ter seu regulamento ou manual da prestação de serviços e atendimento homologado pela Arisb‑MG.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)