Questão 2251245

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O acesso à água está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, portanto, é proibido ao prestador de serviços a realização de corte de fornecimento de água tratada após as 12 horas das sextas-feiras ou na véspera de feriados nacionais, estaduais ou municipais.

( ) O prestador de serviços deve registrar todas as situações de interrupções constatadas nos sistemas de abastecimento de água e / ou de esgotamento sanitário com duração superior a seis horas, incluindo a área afetada pelas interrupções e as providências adotadas em todas as situações, e deve-se manter registro por 24 meses.

( ) As faturas deverão ser entregues com antecedência mínima, em relação à data de vencimento, de 10 dias para usuários com unidades das categorias social, residencial e pública, e cinco dias para usuários que tiverem apenas unidades das categorias comercial e industrial ou nos casos de desligamento a pedido do usuário.

Assinale a sequência correta.