Questão 2251213

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2251213

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Arisb-mg

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

Não é um dos objetivos específicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG:

Alternativa A:
Adquirir ou administrar bens para o uso compartilhado dos municípios consorciados.
Alternativa B:
Avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico no âmbito do município consorciado.
Alternativa C:
Realizar licitações compartilhadas, das quais, em cada uma delas, decorram dois ou mais contratos, celebrados por municípios consorciados ou por entes de sua administração indireta.
Alternativa D:
Acompanhar integralmente o planejamento e a execução das atividades de regulação, fiscalização e, nos termos de delegação de cada consorciado, prestar apoio aos serviços públicos de saneamento básico.