Questão 2251197 de Direito Administrativo - FUNDEP Gestão de Concursos 2019

Questão

ID 2251197

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Protocolo de Intenções

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

De acordo com o protocolo de intenções do consórcio municipal de saneamento básico região central – ARISB-MG, considera-se o planejamento como as

Alternativa A:
atividades indelegáveis do titular dos serviços públicos (município) com a finalidade de identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações públicas e privadas, por meio das quais um serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada.
Alternativa B:
atividades terceirizadas pelo titular dos serviços públicos (município) para o prestador (pessoa jurídica de direito privado) com a finalidade de previsão, mensuração e avaliação das ações privadas, por meio das quais um serviço público deve ser realizado e disponibilizado para a regional.
Alternativa C:
atividades em parceria dos titulares dos serviços públicos (município e concessionárias) com a finalidade de definição de objetivos, uso de recursos, quantificação, organização e orientação de todas as ações privadas, pelas quais um serviço privado deve ser prestado ou colocado à disposição da comunidade.
Alternativa D:
atribuições exclusivas do prestador (pessoa jurídica de direito privado) com a finalidade de coordenar, comunicar, motivar e definir todas as ações público-privadas referentes à prestação do serviço público contratado e distribuído para população e empresas na abrangência definida em contrato.