Questão 2251183

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2251183

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Arisb-mg

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”.

Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar:

Alternativa A:
A assembleia geral será convocada pelo presidente duas vezes ao ano, vedada a convocação extraordinária.
Alternativa B:
Só o presidente poderá presidir as reuniões da assembleia geral.
Alternativa C:
Ter voto de qualidade significa que o presidente tem direito ao voto comum e de desempate em todas as decisões da assembleia geral.
Alternativa D:
As convocações da assembleia geral serão feitas mediante publicação no sítio eletrônico da ARISB-MG e no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, com antecedência mínima de 10 dias.

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