Questão 2251126

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2251126

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carneirinho

Em relação a Lei No 10.216, de 6 de Abril de 2001, que define a Política Nacional de Saúde Mental, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O tratamento visará, como finalidade permanente, a segregação social do paciente em seu meio.
Alternativa B:
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.
Alternativa C:
O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação do paciente e estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
Alternativa D:
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.

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