Questão 2251117 de Direito Sanitário e Saúde - HL 2024

Questão

ID 2251117

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória

Ano: 2024 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carneirinho

O Ministério da Saúde instituiu em 1975 o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). Através da Lei nº 8080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou a SNVE e definiu a vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

Dentre essas medidas, está a notificação, que tem como objetivo a comunicação de determinada doença ou agravo feitos à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes. Sobre a notificação compulsória, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Magnitude, potencial de disseminação, transcendência e vulnerabilidade são alguns dos critérios que devem ser obedecidos para a inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória.
Alternativa B:
O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais para todo cidadão e uma obrigação inerente ao exercício da medicina, bem como de outras profissões da área da saúde.
Alternativa C:
Botulismo e varicela simples são doenças de notificação compulsória imediata e devem ser notificadas em até 24 horas.
Alternativa D:
A simples suspeita da doença ou evento deve ser notificada. Não se deve aguardar a confirmação do caso para se efetuar a notificação, pois isso pode significar perda da oportunidade de intervir eficazmente.

Estatísticas Cadernos

Questão 2251117

Continue estudando na plataforma