Questão 2251101 de Direito Sanitário e Saúde - HL 2024

Questão

ID 2251101

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2024 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carneirinho

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS 01/96), foi um marco importante na organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa norma buscou estabelecer diretrizes e parâmetros para a gestão do SUS em níveis estaduais e municipais, visando promover uma maior integração entre as instâncias de governo na execução das ações de saúde.

A respeito dessa norma, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A NOB-SUS 01/96 buscou redefinir as responsabilidades e papéis dos gestores, estabelecendo critérios para o repasse de recursos e enfatizando a participação social na construção das políticas de saúde.
Alternativa B:
A NOB-SUS 01/96 ao mesmo tempo em que aperfeiçoou a gestão do SUS, reordenou o modelo de atenção à saúde criando condições para uma efetiva participação e controle social.
Alternativa C:
A NOB-SUS 01/96 propôs a descentralização das ações e serviços de saúde, fortalecendo o Ministério da Saúde como gestor principal, e introduziu a regionalização como estratégia para a organização da oferta de serviços de saúde.
Alternativa D:
A NOB-SUS 01/96 ponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, redefinindo a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

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