Questão
ID 2250924Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidade Cultural
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Carneirinho
Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, naquilo que se refere aos municípios, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
( ) O município pode cobrar IPTU de imóveis pertencentes a uma autarquia federal.
( ) O município pode cobrar IPTU de imóveis pertencentes a um templo religioso que seja destinado à exploração de aluguéis.
( ) Em obediência à imunidade tributária cultural, não pode ser exigido das editoras e dos jornais o IPTU sobre seus bens imóveis.
( ) Nos termos da CRFB/1988, o município não pode cobrar ITBI sobre a transmissão de bens e direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.