Questão
ID 2250916Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Carneirinho
Acerca do empréstimo compulsório, analise as afirmativas abaixo:
I - É um tributo de competência exclusiva da União que só pode ser instituído mediante lei complementar.
II - São duas as espécies de empréstimo compulsório: excepcional, para atender a medidas de caráter emergencial, e especial, para atender a necessidades de caráter urgente.
III - A finalidade do empréstimo compulsório especial é atender a despesas extraordinárias relacionadas a calamidades e guerra.
IV - O fato gerador do empréstimo compulsório é a própria calamidade ou guerra.
Marque a alternativa CORRETA.